Serviço passa a ser 100% online e gratuito, com inclusão ou exclusão do comodato diretamente no CRLV-e
O Detran-SP tornou totalmente digital o registro de comodato de veículos no CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos eletrônico). A partir de agora, proprietários podem solicitar pela internet tanto a inclusão quanto a exclusão da anotação de empréstimo do veículo, sem necessidade de atendimento presencial.
O serviço ganhou uma página exclusiva no portal do órgão, onde é possível enviar a documentação exigida, acompanhar o andamento do processo e emitir o documento atualizado de forma remota. A medida segue a Resolução nº 339/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê a anotação de contratos de comodato, aluguel e arrendamento desvinculados de financiamento junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores.
Segundo o diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, Vinicius Novaes, a digitalização reduz burocracia e custos ao cidadão.
“Com a eliminação do deslocamento e de etapas redundantes como a vistoria veicular, o novo fluxo reduz custos para o usuário e otimiza a gestão do serviço, assegurando um registro rápido, seguro e moderno.”
Como funciona o registro de comodato
O comodato permite separar quem é o proprietário do veículo de quem o utiliza no dia a dia. Após a anotação no CRLV-e, o documento passa a conter, além do nome do proprietário, a expressão “Possuidor”, seguida do CPF ou CNPJ de quem está com o veículo.
Nos contratos com prazo determinado, não é necessário solicitar a exclusão do registro ao final do período: a baixa ocorre automaticamente na data estipulada. Após isso, basta emitir um novo CRLV atualizado.
Para realizar o registro, o veículo precisa estar regularizado, sem pendências como multas em atraso ou licenciamento vencido.
Exemplo prático
Um caso comum envolve motoristas de caminhão que precisam registrar o veículo junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Se o caminhão pertencer a uma empresa que não tenha autorização da agência, o contrato de comodato permite que o motorista se torne “possuidor” temporário do veículo, viabilizando seu cadastro e uso para transporte de cargas em todo o país.
A digitalização integra o processo de modernização dos serviços públicos estaduais, ampliando o acesso e simplificando procedimentos administrativos.
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