A investigação sobre o maior esquema de fraudes já identificado na história do Instituto Nacional do Seguro Social alcançou um patamar ainda mais grave nesta semana, quando a Polícia Federal tornou públicos os detalhes de uma apreensão de materiais que, segundo os investigadores, constituem o registro escrito mais explícito até agora da suposta partilha de propinas no interior da cúpula do órgão. Cadernos manuscritos encontrados no escritório de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pelas investigações como lobista e articulador central do esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, contêm anotações que os peritos da PF interpretam como registros da divisão percentual dos recursos ilícitos entre os beneficiários da fraude. Entre as anotações mais impactantes, figuram as expressões “Virgílio 5%” e “Stefa 5%”, que a investigação aponta como referências ao ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho, e ao ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
O esquema investigado sob o nome de Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2026, mas cujas raízes remontam a ao menos 2019, consiste na autorização irregular de descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas em favor de associações e entidades de classe que supostamente ofereceriam serviços como planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios coletivos. Na prática, as investigações demonstraram que muitos dos descontos eram realizados sem o conhecimento, o consentimento ou qualquer benefício real para os segurados, cujos valores eram desviados pelas entidades conveniadas com o INSS em benefício de seus controladores, com uma parcela dos recursos sendo repassada, sob a forma de propinas, aos servidores e gestores do instituto que autorizavam e mantinham o sistema operando. O prejuízo total identificado pela PF e pela Controladoria-Geral da União, a CGU, é estimado em R$ 6,3 bilhões para o período de 2019 a 2024.
A magnitude do número é difícil de ser dimensionada em abstrato. Para que se tenha uma referência de escala, R$ 6,3 bilhões equivalem a aproximadamente 15% do orçamento anual do Ministério da Saúde destinado à Atenção Básica em todo o Brasil, ou a mais de dois anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que alimenta diariamente 40 milhões de estudantes da educação básica pública. Esse é o valor que, segundo as investigações, foi subtraído ao longo de cinco anos dos contracheques de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, muitos deles pessoas de idade avançada com renda próxima ao salário mínimo, que sequer percebiam que seus benefícios estavam sendo reduzidos mensalmente por descontos que jamais autorizaram.
A descoberta dos cadernos com as anotações de propinas representa um salto qualitativo na investigação por uma razão técnica relevante: enquanto registros de movimentações financeiras podem ser contestados com argumentos sobre a legalidade das transações ou sobre a natureza dos serviços pretensamente prestados, um registro manuscrito de percentuais associados a nomes de servidores públicos é, na linguagem da prova penal, um elemento de difícil refutação que sinaliza a existência de um acordo criminoso previamente negociado e sistematicamente executado. Os advogados dos investigados, previsibilamente, contestarão a cadeia de custódia do material e a interpretação dos investigadores, mas o peso probatório dos cadernos é suficiente para sustentar, no mínimo, a manutenção das prisões preventivas decretadas pelo STF.
Em paralelo ao inquérito penal conduzido pela PF, o governo federal estuda, segundo notícias divulgadas na quarta-feira, a possibilidade de utilizar recursos do Orçamento da União para devolver imediatamente aos aposentados e pensionistas os valores indevidamente descontados, com a expectativa de cobrar posteriormente das entidades fraudadoras por via judicial ou administrativa. A medida, se adotada, representaria uma solução de curto prazo para as vítimas, mas levanta questões jurídicas complexas sobre a responsabilidade do Estado por atos ilícitos praticados por terceiros conveniados e sobre o mecanismo de ressarcimento às entidades fraudadoras, cuja solvência financeira para suportar a cobrança de R$ 6,3 bilhões é altamente duvidosa.
O caso do INSS é, em sua dimensão mais ampla, um espelho das fragilidades estruturais do Estado brasileiro na gestão de seus sistemas de proteção social. Um esquema que operou por cinco anos, atravessou três governos, atingiu milhões de beneficiários e desviou bilhares de reais sem ser detectado pelos mecanismos de controle interno ou pelos órgãos de fiscalização externa revela falhas sistêmicas de monitoramento, auditoria e responsabilização que não podem ser atribuídas à ação isolada de alguns agentes corruptos, mas apontam para vulnerabilidades institucionais que precisam ser corrigidas com urgência, por meio de reformas organizacionais profundas e do fortalecimento dos instrumentos de transparência e controle da gestão pública federal.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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