A reforma da escala 6×1, que determina que trabalhadores cumpram seis dias consecutivos de trabalho para cada dia de descanso, voltou ao centro do debate político nesta terça-feira (14), com a confirmação da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na qual o governo formalizou o recuo da estratégia de enviar um projeto de lei com pedido de urgência para alterar o regime de trabalho, aceitando que a matéria siga a tramitação ordinária por meio de Proposta de Emenda à Constituição, já em curso na Câmara.
A PEC que trata do fim da escala 6×1 já havia sido submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, onde Motta garantiu que será votada ainda no mês corrente, com previsão de encaminhamento subsequente a uma comissão especial para deliberação do mérito. A intenção declarada pelo presidente da Câmara é que o texto seja votado nessa comissão ainda em maio, para depois seguir ao plenário da Casa e, aprovado, ao Senado.
A escala 6×1 é um dos regimes de trabalho mais debatidos nas discussões sobre reforma trabalhista no Brasil, sendo particularmente comum em setores como o comércio varejista, os serviços de alimentação e os call centers. Trabalhadores e sindicatos argumentam que o regime é incompatível com a promoção do bem-estar e da saúde mental dos trabalhadores, dificultando a conciliação entre vida profissional e vida familiar e social. Empregadores de setores intensivos em mão de obra contestam as estimativas de impacto econômico da reforma, argumentando que a compressão dos dias de trabalho sem redução proporcional dos salários elevará significativamente os custos operacionais e poderá resultar em demissões ou informalização do trabalho.
A negociação entre o Planalto e a Câmara sobre a escala 6×1 insere-se num conjunto mais amplo de disputas legislativas no ambiente pré-eleitoral de 2026, no qual cada movimento do governo em matéria trabalhista é lido pela oposição e pelos aliados como sinalizações destinadas ao eleitorado. A reunião desta terça entre Lula e Motta tratou ainda da mudança de comando no Tribunal Superior Eleitoral, com o processo de transição entre as presidências do TSE tendo calendário definido.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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