OAB/MS e 27 seccionais assinam manifesto por adiamento de etapas da reforma tributária

Documento conjunto propõe transferir para 1º de janeiro de 2028 as mudanças previstas para 2027 e defende transição planejada; íntegra está disponível no site da OAB/MS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais da entidade, entre elas a OAB Mato Grosso do Sul (OAB/MS), assinaram nesta quarta-feira (4) um manifesto conjunto em defesa da segurança jurídica na implementação da reforma tributária.

No documento, a Ordem propõe o adiamento para 1º de janeiro de 2028 das etapas da reforma previstas para entrar em vigor em 2027. A justificativa são as incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que ainda envolvem o novo sistema tributário brasileiro.

O manifesto alerta que uma implementação precipitada pode ampliar divergências de interpretação, elevar custos para empresas e contribuintes e provocar a judicialização de questões tributárias. Diante desse cenário, a entidade defende uma transição planejada, com regras claras e prazo adequado para a adaptação dos contribuintes e dos setores econômicos.

Presidente da OAB/MS destaca impacto sobre pequenos negócios

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, ressaltou os efeitos práticos de uma transição mal conduzida sobre quem está na ponta da cadeia produtiva.

"Em Mato Grosso do Sul, quem sente primeiro os efeitos de uma transição mal planejada é o pequeno empresário, o produtor e o profissional liberal. A OAB/MS se soma ao Conselho Federal e às demais seccionais porque uma mudança dessa dimensão exige regras claras e tempo real de adaptação."

Segundo a Ordem, a iniciativa busca garantir maior segurança jurídica durante a implantação do novo modelo tributário, evitando prejuízos às atividades produtivas e à população.

A íntegra do manifesto está disponível no site da OAB/MS.

Para acompanhar o documento completo e as atualizações sobre o tema, acesse oabms.org.br