CPI do Tapa-Buraco abre os trabalhos ouvindo quem sente o buraco na rotina

Campo Grande (MS) — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o serviço de tapa-buraco em Campo Grande começou pelo caminho mais direto: a rua. Na primeira reunião da comissão, realizada na manhã desta segunda-feira, dia 9, na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um calendário de oitivas que levará a investigação às sete regiões urbanas da Capital, além de uma audiência específica com os trabalhadores que dependem do asfalto para ganhar a vida.

A decisão foi tomada por unanimidade entre os membros da comissão e sinaliza a estratégia escolhida para os 120 dias de trabalho: começar pela escuta da população antes de mergulhar nos contratos.

"Aprovamos iniciar a nossa CPI com a oitiva da sociedade. Vamos realizar nas sete regiões audiências para oitiva direta de moradores, lideranças, empresários, todos", afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, presidente da CPI.

As audiências ocorrerão no período noturno — uma escolha deliberada para ampliar a participação — nas regiões Central, Anhanduizinho, Prosa, Imbirussu, Segredo, Lagoa e Bandeira. As datas ainda serão divulgadas, mas a previsão da comissão é concluir todas até 18 de dezembro.

Trabalhadores da via entram na lista de prioridades

Logo após o ciclo regional, a CPI ouvirá empresários e trabalhadores que usam o pavimento como parte central de suas atividades produtivas: motoristas do transporte coletivo urbano, autônomos, entregadores e outros profissionais.

"Essas são as pessoas que sofrem impacto mais direto da qualidade do pavimento em suas atividades."

Todas as oitivas serão transmitidas ao vivo pelo TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal da Casa de Leis no YouTube — um gesto de transparência que a presidente da comissão fez questão de destacar em entrevista à imprensa.

Documentos, fiscais e o Consórcio Central

Além da escuta popular, a primeira reunião aprovou um bloco de requerimentos com pedidos de documentos e convocações. Serão ouvidos fiscais e gestores de contratos dos serviços de tapa-buraco, coordenadores dos reparos e o responsável pelo Consórcio Central, que fornece a massa asfáltica e opera com equipes credenciadas.

O vereador Leinha requereu os contratos de tapa-buraco, as concorrências abertas e os respectivos aditivos, além de informações sobre o Consórcio Central, boletins de medições mensais, empenhos e relatórios de fiscalização. Também foram solicitadas informações sobre apurações do Ministério Público Estadual — com destaque para a Operação Buraco sem Fim — e do Tribunal de Contas do Estado.

Já o vereador Dr. Lívio apresentou requerimentos voltados à cooperação técnica com a UFMS, especificamente com o setor de Engenharia, e com o Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul. A proposta inclui apoio tecnológico para criar uma plataforma de registro georreferenciado dos serviços de tapa-buraco e a requisição de dados à Secretaria de Infraestrutura e à Agência Municipal de Tecnologia e Informação (Agetec) sobre as solicitações de serviço.

"Com a participação popular, um dos objetivos é ter uma linha do tempo do tapa-buraco e um diagnóstico da situação, com um painel em tempo real", salientou Dr. Lívio.

Cinco anos de contratos sob análise — com um alerta

A apuração deve se concentrar nos últimos cinco anos, de 2022 a 2026, mas sem ignorar a origem do problema. O vereador Beto Avelar fez uma ressalva sobre a necessidade de observar contratos formalizados em anos anteriores por meio de licitações, além dos aditivos — muitos deles datados de 2018.

O relator da CPI, vereador Dr. Victor Rocha, apresentou na reunião o plano de trabalho e o cronograma de tramitação. A execução foi dividida em fases ao longo dos 120 dias, organizadas em cinco eixos, incluindo a realização de perícias. Também foram solicitados apoio contábil e jurídico para subsidiar os trabalhos.

"Foi feito cronograma de execução em fases para esses 120 dias, conforme a programação dessa CPI."

O relatório final deve ser produzido em 30 dias. A expectativa declarada é de que o documento resulte em melhoria concreta da malha viária da Capital.

"No resultado final, a gente quer que melhore a condição da nossa malha viária de Campo Grande. Esse relatório será embasado em tudo que for coletado de documentos, informações, oitivas."

Quem investiga

A CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades e as causas dos problemas na execução dos serviços de tapa-buraco nas vias públicas de Campo Grande. A comissão é presidida pela vereadora Luiza Ribeiro e tem como relator o vereador Dr. Victor Rocha. Completam o colegiado os vereadores Dr. Lívio, Leinha e Beto Avelar.

Serviço: As oitivas da CPI do Tapa-Buraco serão transmitidas ao vivo pelo TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Câmara Municipal de Campo Grande. As datas das audiências regionais serão divulgadas em breve.