Ministra Cármen Lúcia rejeita recurso da Prefeitura; gestão municipal e Câmara afirmam que ainda analisarão possíveis medidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo que buscava ampliar os limites de ruído para shows e grandes eventos na capital paulista. A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia e publicada na sexta-feira (13).
A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tentava reverter entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia considerado inconstitucional a flexibilização da lei municipal de poluição sonora. A alteração havia sido aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura em 2024.
A proposta pretendia ampliar as exceções ao Programa Silêncio Urbano (Psiu), permitindo regras diferenciadas de ruído para eventos de grande porte autorizados pelo poder público.
Decisão da ministra
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que um novo recurso da prefeitura demonstraria apenas inconformismo com as decisões judiciais já tomadas sobre o tema.
Segundo ela, insistir na contestação prolongaria um processo que já se arrasta há anos, sem contribuir para a eficiência da prestação jurisdicional.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão e que irá analisar as medidas cabíveis após receber a comunicação formal. A Câmara Municipal também declarou que ainda não foi intimada e que examinará o conteúdo da decisão quando for notificada.
Debate sobre flexibilização do Psiu
A gestão municipal vinha defendendo a flexibilização das regras do Psiu sob o argumento de que grandes eventos culturais e musicais podem gerar emprego e renda na cidade. Em setembro do ano passado, o prefeito Ricardo Nunes chegou a afirmar que havia uma “perseguição” ao setor de entretenimento.
No recurso apresentado ao STF, a prefeitura argumentou que a decisão do TJ-SP teria elevado o direito ao sossego da população a um nível “quase absoluto”, desconsiderando a necessidade de equilibrar interesses relacionados à realização de eventos culturais e esportivos.
Questionamentos de moradores e entidades
A proposta de flexibilização foi alvo de críticas de associações de moradores, especialistas e organizações sociais. Os grupos apontaram possíveis impactos na qualidade de vida da população e na saúde dos moradores que vivem próximos a locais de grandes eventos.
Na capital paulista, o limite de ruído permitido varia entre 40 e 65 decibéis, dependendo do horário e do zoneamento da área.
Caso a mudança na lei tivesse sido mantida, eventos autorizados pela prefeitura passariam a integrar a lista de exceções às regras do Psiu. Atualmente, a legislação prevê exceções apenas para situações específicas, como sirenes de viaturas, propaganda eleitoral com equipamentos sonoros, passeatas e desfiles.
Ação do Ministério Público
A ação judicial contra a alteração na lei foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Na manifestação enviada à Justiça, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, argumentou que a ampliação das exceções à poluição sonora teria sido feita sem estudos técnicos ou análises que comprovassem a viabilidade da mudança.
Segundo o Ministério Público, a medida poderia afetar o bem-estar e a qualidade de vida de moradores das áreas impactadas.
Relembre o caso
A decisão do TJ-SP que derrubou a flexibilização da regra também apontou irregularidades no processo legislativo.
O tribunal considerou que a mudança foi incluída em um projeto de lei que tratava de outro tema prática conhecida como “jabuti”, quando um assunto é inserido em proposta legislativa sem relação direta com o conteúdo original.
A relatora do caso no TJ-SP, desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, destacou que não houve pertinência temática entre os temas e que a alteração foi incluída sem estudos técnicos ou participação popular.
A Câmara Municipal defendeu, na ação, que a proposta havia sido analisada pelas comissões legislativas e buscava equilibrar o direito ao sossego com atividades culturais, religiosas e esportivas.
Histórico de tentativas
Esta não foi a primeira tentativa da gestão municipal de flexibilizar as regras do Psiu para grandes eventos.
Em dezembro de 2022, uma alteração semelhante chegou a ser sancionada pela prefeitura, mas também foi suspensa pela Justiça poucos dias depois. Na ocasião, a mudança igualmente havia sido inserida em uma lei originalmente destinada a outro tema.
Discussões sobre mudanças no programa
Mesmo após as decisões judiciais, a Prefeitura de São Paulo segue discutindo internamente possíveis alterações no Programa Silêncio Urbano.
Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal em novembro, o assessor parlamentar da Secretaria Municipal de Subprefeituras, Leonardo Luiz Gobo, afirmou que a pasta analisa uma reestruturação do programa.
Segundo ele, a proposta busca criar padrões de fiscalização entre as subprefeituras e simplificar procedimentos administrativos. Também são avaliadas regras específicas para determinadas regiões da cidade, como a Avenida Paulista e o Vale do Anhangabaú.
Em nota, a secretaria informou que as discussões sobre o tema ainda estão em andamento e que, até o momento, não há mudanças definidas.
Reclamações em áreas de eventos
Moradores do entorno do Vale do Anhangabaú e da Avenida Paulista têm se mobilizado em defesa de maior regulação de eventos e atividades com som amplificado.
No caso do Anhangabaú, as reclamações estão relacionadas principalmente a festivais, festas e shows realizados no espaço. Já na Avenida Paulista, moradores citam apresentações e atividades sonoras realizadas durante a abertura da via aos pedestres aos domingos e feriados.
Desde 2021, o Vale do Anhangabaú é administrado pela concessionária Viva o Vale. Durante a Virada Cultural de 2025, o local recebeu cerca de 120 mil pessoas no show da cantora Liniker, segundo a organização do evento.
Em maio, o festival de música eletrônica Time Warp Brasil também realizou programação que avançou pela madrugada no espaço.
Integrantes de movimentos de moradores afirmam que alguns eventos ocorrem em horários considerados inadequados pela população local.
Procurada, a concessionária Viva o Vale informou que cumpre as regras previstas no contrato de concessão e nas licenças concedidas pelo poder público. A empresa também afirmou que fiscaliza os eventos realizados no espaço e adota medidas para reduzir possíveis incômodos aos moradores.
Direito de resposta
O espaço permanece aberto para manifestação das partes citadas.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo
Reprodução autorizada mediante crédito da fonte
Portal criado para conectar os leitores da região ao melhor conteúdo
Somos líderes de audiência local. Somos sociais. Conecte-se conosco.
