Por Marcelo Henrique de Carvalho
Durante o mês de outubro de 2025, o debate sobre a carga tributária das apostas esportivas e jogos de azar no Brasil ganha nova dimensão com o avanço de uma Medida Provisória (MP) que oferece caminhos alternativos à tradicional aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tudo isso sem elevar o tributo sobre o setor. Em meio ao contexto de digitalização das apostas e do crescimento de plataformas on-line, o governo procura equilibrar arrecadação, controle fiscal e estímulo ao mercado emergente, provocando discussões técnicas e políticas sobre o alcance e a eficácia da medida.
A proposta legislativa surge como resposta à demanda por revisão dos mecanismos de tributação no país, em especial diante da popularização das apostas esportivas e do notável aumento no volume de transações digitais. De acordo com dados do setor, o mercado brasileiro cresceu exponencialmente nos últimos anos, incorporando empresas nacionais e estrangeiras, movimentando bilhões de reais e atraindo cada vez mais apostadores. O IOF, tradicionalmente aplicado a diversas operações financeiras, é frequentemente visto como um entrave para o desenvolvimento de setores inovadores, por impactar custos de transação e reduzir a competitividade das empresas.
A Medida Provisória, ao propor alternativas ao IOF para o segmento de apostas, apresenta soluções como o redirecionamento do recolhimento tributário e a modernização dos sistemas de controle, sem onerar diretamente os apostadores nem as empresas envolvidas. O texto prevê ajustes nas bases de cálculo, aprimoramento da fiscalização dos fluxos financeiros e a criação de mecanismos para evitar evasão fiscal, tudo isso mantendo o valor efetivo dos tributos estáveis. Segundo especialistas em tributação e mercado de apostas, esta configuração pode estimular a formalização de operadores e proporcionar maior transparência, favorecendo tanto o Estado quanto o consumidor.
O setor de apostas, tradicionalmente visto com desconfiança pelo poder público e por segmentos mais conservadores da sociedade, enfrenta agora o desafio de se consolidar como atividade legitimada, regulamentada e fiscalizada. A MP busca justamente oferecer parâmetros claros para o funcionamento do mercado, evitando distorções e prevenindo práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, procura preservar a liberdade econômica e garantir a proteção do apostador, com regras que buscam equilíbrio entre arrecadação e incentivo ao investimento.
Outro aspecto crucial da norma é seu impacto na arrecadação nacional. A expectativa do governo central é de que as alternativas ao IOF propostas pela MP possam garantir manutenção ou até expansão da receita, mediante ampliação da base tributável e combate à informalidade. Estima-se que, com maior controle e transparência, será possível capturar uma faixa de receitas atualmente invisibilizada, sem a necessidade de elevar a carga tributária sobre o setor. Para os operadores, isso pode significar ambiente de negócios mais previsível e propício ao crescimento sustentado.
No âmbito das discussões parlamentares, a medida provisória transitou por diversas comissões técnicas, enfrentando embates ideológicos e interessados econômicos de diferentes matizes. O texto original sofreu alterações à medida que deputados e senadores buscaram incorporar emendas que resguardassem interesses regionais, ajustassem dispositivos referentes à fiscalização, e previssem programas de incentivo para o consumidor consciente. Observou-se ainda o envolvimento de entidades representativas do setor, que pautaram recomendações sobre regulação, publicidade responsável, proteção de dados e prevenção à dependência.
A Medida Provisória também dialoga com tendências internacionais. Países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos vêm reformulando suas legislações para abarcar realidades digitais, apostando em modelos de tributação racional, integrados a sistemas de certificação de operadores e programas de responsabilização social. O Brasil, por meio desta MP, busca inspiração nesse compasso internacional, adaptando práticas às especificidades do mercado nacional e promovendo ambiente legal mais alinhado às expectativas globais.
Ainda que a norma não preveja nenhum aumento imediato do tributo, especialistas alertam para a necessidade de monitoramento constante dos efeitos práticos das mudanças. Argumentam que, na ausência de fiscalização rigorosa e de mecanismo efetivo de controle, pode haver riscos futuros de evasão fiscal, abuso nas plataformas, e vulnerabilidade do sistema diante da ascensão de agentes econômicos internacionais que fogem da regulamentação local. Por isso, órgãos de controle sugerem criação de unidades de inteligência tributária e maior cooperação entre entidades públicas e privadas para garantir a integridade do processo.
Em meio a negociações políticas e econômicas, o mercado reage com relativa cautela, manifestando preocupação com possíveis mudanças regulatórias e aguardando os desdobramentos da tramitação legislativa. Empreendedores do segmento destacam oportunidade de expansão sustentável e maior credibilidade, enquanto apostadores esperam maior segurança jurídica e oferta de serviços de qualidade. No setor financeiro, operadores veem na MP ferramenta capaz de viabilizar produtos inovadores, abrir novas frentes de negócio e consolidar o Brasil como referência regional em entretenimento digital.
A agenda de debates sobre a Medida Provisória deve se prolongar nas próximas semanas, período em que governo e sociedade civil promovem audiências públicas, divulgam análises técnicas e estimulam o engajamento de diferentes atores. A expectativa é que, ao final do processo, seja possível encontrar solução equilibrada, capaz de conciliar interesses arrecadatórios, liberdade econômica e proteção do consumidor.
Em suma, o avanço da Medida Provisória que oferece caminhos alternativos ao IOF para o segmento de apostas, sem elevar o tributo do setor, representa importante passo na construção de nova matriz fiscal para o Brasil. Trata-se de iniciativa inovadora, que guarda potencial de fortalecer o ambiente de negócios, ampliar arrecadação e promover maior transparência — desde que acompanhada por políticas de regulação efetivas, fiscalização robusta e ações educativas que assegurem funcionamento responsável do setor. Ao enfrentar o desafio de modernizar seu sistema tributário sem penalizar setores estratégicos, o país se posiciona como protagonista global na busca por soluções inteligentes fiscal e socialmente justas para a nova economia digital.
