Mudanças devem ser analisadas pelo Conselho do FGTS e podem alcançar famílias com renda de até R$ 13 mil
O governo federal deve ampliar os limites de renda e o valor máximo dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta será analisada pelo Conselho Curador do FGTS em reunião prevista para esta terça-feira.
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida prevê reajuste nas faixas de renda familiar, elevando o teto para até R$ 13 mil mensais. As alterações incluem aumento na Faixa 1, de R$ 2.850 para R$ 3.200, e ajustes nas demais categorias, chegando a R$ 9.600 na Faixa 3 e R$ 13 mil na Faixa 4.
Além disso, o governo propõe elevar o valor máximo dos imóveis financiados. Na Faixa 3, o limite passaria de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 subiria de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Para viabilizar a ampliação, a proposta prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, com estimativa de aporte entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, diante da limitação de recursos disponíveis no FGTS. A estratégia segue modelo adotado anteriormente para expandir o atendimento à classe média.
Segundo técnicos envolvidos na discussão, a medida tem como objetivo ampliar o alcance do programa e elevar a meta de contratações habitacionais. A previsão é passar de 750 mil para até 850 mil unidades.
A proposta, no entanto, gerou questionamentos dentro do próprio conselho do FGTS. Integrantes apontam ausência de estudos de impacto financeiro e demonstram preocupação com a sustentabilidade do fundo, que já enfrenta pressões decorrentes de saques e outras operações.
O Ministério das Cidades informou que as mudanças atendem a demandas do setor da construção civil e consideram a evolução dos salários. O programa segue com subsídios para as faixas de menor renda, enquanto as faixas mais altas operam sem descontos diretos.
A decisão final sobre as alterações será tomada pelo Conselho Curador do FGTS, responsável por definir as diretrizes do financiamento habitacional no país.
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