Medida busca coibir preços abusivos em meio à alta do diesel e instabilidade internacional
O governo federal anunciou a criação de um plantão nacional para apoiar os Procons na fiscalização e aplicação de sanções relacionadas a possíveis preços abusivos de combustíveis. A medida foi divulgada após reunião entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e representantes dos órgãos de defesa do consumidor.
O atendimento começa nesta quarta-feira e tem como objetivo orientar equipes estaduais e municipais que já atuam na análise de irregularidades e na notificação de estabelecimentos. Segundo a Senacon, o suporte será ajustado conforme a demanda dos estados.
Além do plantão, o governo publicou um informe técnico com diretrizes atualizadas para caracterizar práticas abusivas. De acordo com o secretário Ricardo Morishita, o foco está na elevação de preços sem justificativa baseada no aumento de custos.
O secretário destacou que o regime de liberdade de preços no país não permite aumentos injustificados de margem de lucro. A atuação dos órgãos busca identificar situações em que o reajuste não esteja relacionado a custos operacionais.
A estratégia também inclui a criação de grupos técnicos especializados a partir de quinta-feira. Um deles será voltado para análise de distribuidoras, enquanto outro terá foco nas refinarias, com participação de órgãos das regiões Norte e Nordeste.
A fiscalização é coordenada em nível nacional, mas a aplicação de sanções permanece sob responsabilidade de estados e municípios, que têm autonomia para conduzir processos administrativos e definir penalidades.
Segundo a Senacon, o sistema já avançou da fase de fiscalização para a etapa de aplicação de medidas em alguns casos. A atuação ocorre em um contexto de alta nos preços dos combustíveis e maior atenção às possíveis práticas irregulares.
A Polícia Federal também acompanha investigações relacionadas a eventuais crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. O governo afirma que a ação integrada busca evitar repasses indevidos ao consumidor.
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