Relatórios apontam insegurança alimentar e falhas nas audiências de custódia
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com outras organizações da sociedade civil, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos denunciando graves violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Entre os pontos destacados estão a insegurança alimentar nas unidades prisionais chamada pelas entidades de “pena de fome” e irregularidades nas audiências de custódia.
O envio dos relatórios ocorre antes da visita técnica que o Comitê da ONU realizará ao Brasil ainda neste ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991.
Ao final da missão, o grupo deve elaborar um relatório com recomendações ao governo brasileiro. As contribuições da sociedade civil servem de subsídio para essa análise.
Falhas nas audiências de custódia
O primeiro documento foi elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O relatório analisa falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia, com base na pesquisa Direito sob Custódia (2025).
Segundo as entidades, o respeito aos direitos das pessoas custodiadas foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência. Ainda assim, apenas 26% das audiências realizadas em 2024 ocorreram de forma presencial.
O levantamento também aponta subnotificação de violência policial. Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado agressões, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados nas atas. Em mais de um quarto dos casos registrados, não houve qualquer encaminhamento para investigação.
“Pena de fome” nas prisões
O segundo documento denuncia a precariedade da alimentação nas unidades prisionais brasileiras. O relatório foi elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD.
De acordo com o material, há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água. As entidades afirmam que a prática configura uma política sistemática de violação de direitos.
O relatório também destaca que cerca de 60% das unidades prisionais brasileiras utilizam serviços terceirizados para fornecimento de alimentação. Segundo as organizações, há relatos de refeições frias, com baixa qualidade nutricional e sanitária, além de denúncias de que a lógica contratual prioriza custos em detrimento da dignidade humana.
Entre as recomendações apresentadas estão:
- Proibição do racionamento de água;
- Avaliações nutricionais periódicas nas unidades;
- Vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição;
- Revisão da realização de audiências de custódia por videoconferência.
As organizações defendem que as medidas são necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil no campo dos direitos humanos.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo
Reprodução autorizada mediante crédito da fonte
Portal criado para conectar os leitores da região ao melhor conteúdo
Somos líderes de audiência local. Somos sociais. Conecte-se conosco.
Português do Brasil