Empreendimento temporário é alvo de questionamentos sobre ruído e trânsito; empresa diz ter licenças, e Prefeitura confirma alvará
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) notificou a empresa Varanda Estaiada pela instalação de uma casa de shows temporária nas proximidades do Hospital Premier Brooklin, localizado no bairro do Brooklin, zona sul da capital. O órgão pede esclarecimentos sobre possíveis impactos de ruído acima do permitido e congestionamentos nos dias de eventos.
O que diz o Ministério Público
Em análise preliminar, o MP avalia que o zoneamento da área (Zona de Centralidade) permite a realização de eventos no imóvel. Ainda assim, recomendou à Prefeitura de São Paulo, à CET e à Polícia Militar que acompanhem e fiscalizem as atividades “de forma a preservar os direitos à tranquilidade e à circulação das residências e estabelecimentos vizinhos”.
Posição da empresa e da Prefeitura
Os responsáveis pelo Varanda Estaiada afirmam que o empreendimento possui todas as licenças, autorizações e documentações exigidas para eventos temporários, em conformidade com a legislação. Segundo a empresa, o local está em zona mista, o que permitiria a convivência entre atividades residenciais, institucionais e eventos de curta duração.
A Prefeitura de São Paulo confirmou a concessão do alvará, informando que houve “cumprimento integral das exigências” e apresentação de documentação técnica, incluindo declaração de conformidade com os limites de emissão de ruído. Vistoria realizada pela subprefeitura não identificou irregularidades na obra.
O evento inaugural um carnaval eletrônico está previsto para o próximo sábado (14). O espaço, formado por estruturas móveis, está sendo montado no quarteirão das avenidas Chucri Zaidan e Jurubatuba.
Preocupação do hospital
Em nota, o Hospital Premier Brooklin informou que mantém diálogo com os responsáveis pelo empreendimento desde o início das obras, mas manifestou preocupação com impactos sonoros e com a movimentação de pessoas e fornecedores.
Segundo a instituição, muitos pacientes atendidos estão em condições que exigem ambiente silencioso e controlado, por se tratar de um hospital especializado em cuidados paliativos, reabilitação e transição de cuidados. O transporte de estruturas para o evento ocorre pela Rua Roque Petrella, que dá acesso a um dos portões do hospital.
A empresa afirma utilizar sistemas tecnológicos de monitoramento e controle de ruído, com medidores de decibéis, para manter os níveis dentro dos parâmetros legais.
Mobilização de moradores
O MP foi acionado por moradores do Brooklin, Vila Cordeiro e Real Parque, que protocolaram representações e organizaram um abaixo-assinado on-line com mais de 1,3 mil assinaturas contra a instalação da casa de shows.
Moradores relatam receio de impactos ambientais, sonoros e no fluxo de pessoas. A comunidade defende que empreendimentos desse tipo sejam precedidos de estudos de impacto e de consulta pública, especialmente em áreas próximas a hospitais.
Debate legislativo e regras de ruído
A discussão ocorre em meio ao debate sobre a aplicação do Programa Silêncio Urbano (PSIU). Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei 58/2026, conhecido como Lei do Sossego Hospitalar, que propõe regras mais rígidas para eventos no entorno de hospitais e outros equipamentos sensíveis.
Atualmente, os limites de ruído na cidade variam entre 40 e 65 decibéis, conforme horário e zoneamento. A flexibilização dessas regras para grandes eventos é tema de controvérsia e está sob análise do Supremo Tribunal Federal, após recurso da Prefeitura contra decisão judicial que considerou inconstitucional a flexibilização automática para shows autorizados pelo poder público.
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